Projeto Defensorando: 2015

Ciclo de Audiências Públicas sobre

Educação Escolar Diferenciada
no Vale do Ribeira

Dando prosseguimento às deliberações tiradas nos defensorandos do ano passado, a Defensoria Pública, em parceria com a EAACONE, envia proposta de ciclo de audiências públicas sobre educação escolar diferenciada no Vale do Ribeira. Inúmeras atividades preliminares e preparatórias estão sendo articuladas e serão realizadas de modo que, além de anunciar os eventos, convido vocês para a construção coletiva dos encontros.

Para esclarecimentos e colaborações, faça contato com

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

REGIONAL VALE DO RIBEIRA

UNIDADE DE REGISTRO

Local: Rua Gersoni Nápoli, 4 - Registro/SP
Tel: (13) 3822-4000

Ciclo de Audiências Públicas sobre Educação Escolar Diferenciada no Vale do Ribeira

1ª Audiência Pública

Dia 25 de abril de 2015 (Sábado)

Local: Centro Comunitário de Cananeia

Rua Paulo Porfírio Paiva, sem n°, Bairro Rocio, Cananeia/SP

08h00 – acolhimento, credenciamento e café

08h30 – abertura

08h50 – apresentação de autoridades/representantes

09h30 – relatos de comunidades tradicionais

11h20 – intervalo e lanche

11h30 – intervenção de inscritos/as

12h30 – debates e encaminhamentos

13h00 – encerramento

Eldorado - 06 de junho

Iporanga – 01 de Agosto

Barra do Turvo - 03 de outubro

O Projeto Defensorando

Cabe à Defensoria Pública, Instituição que tem como missão a transformação da sociedade por meio do direito, o papel de contribuir para erradicar a pobreza e a marginalidade, construir um modo de convivência livre, justo e solidário, reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Mais especificamente, cabe à Defensoria Pública, nos termos da Lei Orgânica Federal (Lei Complementar n° 80/1994), em seu artigo 1°, “(...) a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal”.

Ainda de acordo com o referido diploma, em seu artigo 4°, inciso III, incumbe à Defensoria Pública “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”, bem como, conforme exige
o artigo 5º, inciso VI, alínea j, da Lei Orgânica Estadual (Lei
Complementar n° 988/2006), promover “trabalho de orientação jurídica e informação sobre direitos humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar”.

A Lei Orgânica Estadual ainda atribui à Defensoria Pública “prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias
fundamentais” (artigo 5º, incisos I e II, da Lei Estadual 988/2006).

Para tanto, mormente por meio da Escola da Defensoria Pública, responsável pela política de educação em direitos, a Instituição investe em instrumentos de difusão de conhecimento interdisciplinar a fim de informar e orientar a
população carente e estimular a conscientização e o despertar da reflexão e do pensamento críticos.

O presente projeto se apresenta como mais uma forma de concretização de política institucional de educação em direitos.

Ademais, a iniciativa pretende aproximar comunidades tradicionais e quilombolas da instituição que presta serviço de assistência jurídica integral e gratuita, quer educando para direitos, fornecendo orientações jurídicas ou atuando
judicial ou extrajudicialmente, concretizando-se da forma mais ampla possível o acesso à justiça.

OBJETIVOS

Busca-se estimular a reflexão crítica e a livre manifestação do pensamento, proporcionando aos representantes e às lideranças quilombolas espaço de exercício da cidadania e de socialização e apropriação de conhecimentos sócio-jurídicos para replicação e multiplicação em suas respectivas
comunidades.

Além de estimular a autonomia e a emancipação, a proposta ao mesmo tempo busca cumprir atribuição institucional em educação em direitos e promover, da forma mais ampla possível, o direito de acesso à justiça.

O público-alvo é composto por lideranças e membros de comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas da região do Vale do Ribeira, organizados em associações e acostumados a reuniões longas com debates de caráter político e deliberativo.

A pedagogia adotada parte dos ensinamentos elaborados por Paulo Freire:
1) horizontalidade, respeitando-se os saberes do educando; 2) recusa da educação bancária, estimulando-se a participação e a criação; 3) dialogicidade, suscitando-se a curiosidade e a provocação, nunca a domesticação; 4) protagonismo e autonomia do sujeito, numa perspectiva emancipatória e transformadora da realidade.

EXPECTATIVAS

Espera-se que os objetivos propostos sejam plenamente atingidos, estimulando-se a reflexão e o pensamento críticos; proporcionando-se o exercício da cidadania e da autonomia dos sujeitos; promovendo-se a emancipação social e a transformação da realidade; compartilhando-se e socializando-se conhecimento, a ser replicado e multiplicado nas comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas do Vale do Ribeira; cumprindo-se atribuição em educação em direitos; concretizando-se o acesso à justiça.

Projeto Defensorando

Pré-Conferência Vale do Ribeira

II Audiência Pública - Educação Diferenciada no Vale do Ribeira, em Eldorado, 13 de Junho

Ciclo de Audiências Públicas sobre Educação Escolar Diferenciada no Vale do Ribeira

Primeiras Imagens de 2015, começamos já com muita força!

Em 2015 começamos com...

Imagens de Nossos Encontros

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Primeira Edição do Ciclo de Audiências Públicas sobre Educação Diferenciada no Vale do Ribeira

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