Projeto Defensorando: 6° ENCONTRO “DEFENSORANDO COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS”

8 DE JUNHO DE 2013

MÓDULO DIREITOS HUMANOS E LIBERTAÇÃO II

UM PROJETO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

REGIONAL VALE DO RIBEIRA

UNIDADE DE REGISTRO

Confirme sua presença!!

Local:

Rua Gersoni Nápoli, 4 - Registro/SP

Maiores Informações pelo telefone (13) 3822-4000

PROGRAMAÇÃO
Dia 08/06/2013 (sábado)

08h00 – Acolhimento, café e confraternização

09h00 – Constitucionalismo Pluriétnico: RECONHECENDO OS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
Provocadora: Monica de Melo – Defensora Pública na Unidade de Santos, Regional Santos, Professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

10h30 – Intervalo, prosa e lanche

11h00 – O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Provocador: Antonio José Maffezoli Leite – Defensor Público na Unidade de São Vicente, Regional Santos, Defensor Público Interamericano.

12h30 – Avaliações e encaminhamentos
Comunidades quilombolas e tradicionais, EAACONE, Prosa na Serra, Defensoria Pública, NUPAUB/USP, FUNAI

13h00 – Encerramento e almoço

O Projeto Defensorando

Cabe à Defensoria Pública, Instituição que tem como missão a transformação da sociedade por meio do direito, o papel de contribuir para erradicar a pobreza e a marginalidade, construir um modo de convivência livre, justo e solidário, reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Mais especificamente, cabe à Defensoria Pública, nos termos da Lei Orgânica Federal (Lei Complementar n° 80/1994), em seu artigo 1°, “(...) a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal”.

Ainda de acordo com o referido diploma, em seu artigo 4°, inciso III, incumbe à Defensoria Pública “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”, bem como, conforme exige
o artigo 5º, inciso VI, alínea j, da Lei Orgânica Estadual (Lei
Complementar n° 988/2006), promover “trabalho de orientação jurídica e informação sobre direitos humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar”.

A Lei Orgânica Estadual ainda atribui à Defensoria Pública “prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias
fundamentais” (artigo 5º, incisos I e II, da Lei Estadual 988/2006).

Para tanto, mormente por meio da Escola da Defensoria Pública, responsável pela política de educação em direitos, a Instituição investe em instrumentos de difusão de conhecimento interdisciplinar a fim de informar e orientar a
população carente e estimular a conscientização e o despertar da reflexão e do pensamento críticos.

O presente projeto se apresenta como mais uma forma de concretização de política institucional de educação em direitos.

Ademais, a iniciativa pretende aproximar comunidades tradicionais e quilombolas da instituição que presta serviço de assistência jurídica integral e gratuita, quer educando para direitos, fornecendo orientações jurídicas ou atuando
judicial ou extrajudicialmente, concretizando-se da forma mais ampla possível o acesso à justiça.

OBJETIVOS

Busca-se estimular a reflexão crítica e a livre manifestação do pensamento, proporcionando aos representantes e às lideranças quilombolas espaço de exercício da cidadania e de socialização e apropriação de conhecimentos sócio-jurídicos para replicação e multiplicação em suas respectivas
comunidades.

Além de estimular a autonomia e a emancipação, a proposta ao mesmo tempo busca cumprir atribuição institucional em educação em direitos e promover, da forma mais ampla possível, o direito de acesso à justiça.

O público-alvo é composto por lideranças e membros de comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas da região do Vale do Ribeira, organizados em associações e acostumados a reuniões longas com debates de caráter político e deliberativo.

A pedagogia adotada parte dos ensinamentos elaborados por Paulo Freire:
1) horizontalidade, respeitando-se os saberes do educando; 2) recusa da educação bancária, estimulando-se a participação e a criação; 3) dialogicidade, suscitando-se a curiosidade e a provocação, nunca a domesticação; 4) protagonismo e autonomia do sujeito, numa perspectiva emancipatória e transformadora da realidade.

EXPECTATIVAS

Espera-se que os objetivos propostos sejam plenamente atingidos, estimulando-se a reflexão e o pensamento críticos; proporcionando-se o exercício da cidadania e da autonomia dos sujeitos; promovendo-se a emancipação social e a transformação da realidade; compartilhando-se e socializando-se conhecimento, a ser replicado e multiplicado nas comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas do Vale do Ribeira; cumprindo-se atribuição em educação em direitos; concretizando-se o acesso à justiça.

Projeto Defensorando

Pré-Conferência Vale do Ribeira

6° ENCONTRO “DEFENSORANDO COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS”

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Imagens de Nossos Encontros

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Primeira Edição do Ciclo de Audiências Públicas sobre Educação Diferenciada no Vale do Ribeira

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